Questões Direito Penal Legislação Penal Especial
Em cada um dos itens de 107 a 111, é apresentada uma situação hipotética considerand...
Responda: Em cada um dos itens de 107 a 111, é apresentada uma situação hipotética considerando a legislação extravagante, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma mulher solicitou apoio policia...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Nesse caso, a autoridade policial pode sim agir de ofício, ou seja, sem necessidade de representação da vítima. Isso porque a lesão corporal leve praticada contra a mulher no contexto de violência doméstica é uma situação em que a lei prevê a atuação imediata da polícia para proteger a vítima. A legislação extravagante, como a Lei Maria da Penha, determina que, diante de agressão doméstica, a autoridade deve tomar providências independentemente da vontade da vítima, para garantir sua segurança e evitar a impunidade do agressor. Portanto, a polícia pode e deve agir de ofício.
Nesse caso, a autoridade policial pode sim agir de ofício, ou seja, sem necessidade de representação da vítima. Isso porque a lesão corporal leve praticada contra a mulher no contexto de violência doméstica é uma situação em que a lei prevê a atuação imediata da polícia para proteger a vítima. A legislação extravagante, como a Lei Maria da Penha, determina que, diante de agressão doméstica, a autoridade deve tomar providências independentemente da vontade da vítima, para garantir sua segurança e evitar a impunidade do agressor. Portanto, a polícia pode e deve agir de ofício.
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