Q459203 • Direito Penal • Crimes Contra a Assistência Familiar • FAUGRS • TJ RS • Assistente Social Judiciário Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que a) podem ser vítimas apenas o filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho ou o ascendente maior de 60 (sessenta) anos. ✂️ b) deixar de prover parcialmente a subsistência de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, de maneira não dolosa, configura o crime na forma tentada. ✂️ c) a pena prevista para o tipo penal é de 1 (um) a 4 (quatro) anos ou multa. ✂️ d) quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, incorre no crime e tem a pena majorada em 1/3. ✂️ e) se trata de crime omissivo próprio. ✂️ Resolver