Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir. ...

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Um lavrador analfabeto praticou um ato que julgava ser lícito e jus...


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Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um lavrador analfabeto praticou um ato que julgava ser lícito e justo, sem saber que esse ato era definido pela lei penal como crime contra o meio ambiente.

Nessa situação, o lavrador deve ser punido porque o desconhecimento da ilicitude do ato, ainda que inevitável, não caracteriza erro de proibição.

Analisando...
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