Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos penal e processual penal, bem como da ...

Gabarito: a)

Vamos lá! O estupro, segundo o Código Penal brasileiro, é considerado um crime grave, e realmente é inafiançável, ou seja, a pessoa acusada não pode pagar fiança para responder em liberdade. Além disso, ele não pode ser perdoado por anistia, graça ou indulto, justamente por sua gravidade.

Já o atentado violento ao pudor, que era um crime previsto no Código Penal antigo, foi revogado e incorporado ao crime de estupro, mas antes disso, ele tinha regras diferentes quanto à fiança e possibilidade de anistia.

Portanto, a afirmativa está correta ao dizer que, diferentemente do atentado violento ao pudor, o estupro é inafiançável e insuscetível de anistia ou graça.