Questões Direito Penal Crimes Funcionário Público

João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão...

Responda: João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que traba...


1Q459243 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que trabalha nesse órgão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

João é funcionário público por equiparação, devendo ser a ele aplicado o procedimento especial previsto no CP, o que possibilita a apresentação de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia.
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