Sobre o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta. A) A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação ainda que, por si só, tenha produzido o resultado. B) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime. C) Havendo disposição expressa, as regras gerais do Código Penal Brasileiro aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial. D) É inimputável o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteira ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. E) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

E) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Sobre o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

1Q459247 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Sobre o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação ainda que, por si só, tenha produzido o resultado.
✂️ b) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
✂️ c) Havendo disposição expressa, as regras gerais do Código Penal Brasileiro aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial.
✂️ d) É inimputável o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteira ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
✂️ e) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.