Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que

✂️ a) exigir tributo indevido.

✂️ b) exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida.

✂️ c) aceitar promessa indevida em razão da função.

✂️ d) empregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social.

✂️ e) desviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.

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