Questões Direito Penal Noções Fundamentais

Pégaso é condenado pela prática de crime previsto em lei a quinze anos de reclusão, ten...

Responda: Pégaso é condenado pela prática de crime previsto em lei a quinze anos de reclusão, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após dois anos de cumprimento da pena, surge lei nova que deixa d...


1Q459270 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Pégaso é condenado pela prática de crime previsto em lei a quinze anos de reclusão, tendo a decisão judicial transitada em julgado. Após dois anos de cumprimento da pena, surge lei nova que deixa de considerar como crime os fatos que levaram à condenação de Pégaso. Nesse caso, segundo os comandos normativos do Código Penal, a lei:
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