Q459273 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Promotor Substituto, MPE RR, 2017Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta: a) Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa. b) Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal. c) O bem jurídico protegido é a saúde pública. d) Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio. e) Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro