David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) facilitação de contrabando ou descaminho, do art. 318 do CP.
O artigo 318 do Código Penal trata especificamente da facilitação de contrabando ou descaminho por funcionário público. Ele prevê que o funcionário público que, em conluio com particular, facilita a prática desses crimes será punido.
A corrupção passiva, prevista no artigo 317, refere-se à solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo funcionário público, o que não é o caso aqui, pois a questão fala em facilitar, não necessariamente em receber vantagem.
A prevaricação, do artigo 319, ocorre quando o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, o que também não se aplica diretamente à facilitação do contrabando.
A condescendência criminosa, do artigo 320, refere-se a deixar de responsabilizar subordinado que comete infração, o que não é o caso da questão.
Por fim, o artigo 334 trata do crime de contrabando ou descaminho praticado pelo particular, não pelo funcionário público.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois o artigo 318 do Código Penal trata exatamente da conduta descrita na questão.
O artigo 318 do Código Penal trata especificamente da facilitação de contrabando ou descaminho por funcionário público. Ele prevê que o funcionário público que, em conluio com particular, facilita a prática desses crimes será punido.
A corrupção passiva, prevista no artigo 317, refere-se à solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo funcionário público, o que não é o caso aqui, pois a questão fala em facilitar, não necessariamente em receber vantagem.
A prevaricação, do artigo 319, ocorre quando o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, o que também não se aplica diretamente à facilitação do contrabando.
A condescendência criminosa, do artigo 320, refere-se a deixar de responsabilizar subordinado que comete infração, o que não é o caso da questão.
Por fim, o artigo 334 trata do crime de contrabando ou descaminho praticado pelo particular, não pelo funcionário público.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois o artigo 318 do Código Penal trata exatamente da conduta descrita na questão.