Questões Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
O crime contra a Administração Pública de apropriar-se o funcionário público de dinheir...
Responda: O crime contra a Administração Pública de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-l...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O crime descrito na questão é conhecido como peculato, que está tipificado no artigo 312 do Código Penal Brasileiro. Este artigo define o peculato como o ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, do qual tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Este crime é uma forma de violação da confiança pública e é considerado um crime contra a Administração Pública.
O crime descrito na questão é conhecido como peculato, que está tipificado no artigo 312 do Código Penal Brasileiro. Este artigo define o peculato como o ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, do qual tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Este crime é uma forma de violação da confiança pública e é considerado um crime contra a Administração Pública.
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