No crime de tráfico de entorpecentes,...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso MPE CE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q459297•
Direito Penal•
Crimes Contra a Saúde Pública•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

No crime de tráfico de entorpecentes,

a quantidade e a natureza da droga podem ser consideradas para a elevação das penas.

, mas possível a concessão de indulto.

não havendo violência ou grave ameaça à pessoa, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

a pena pode ser reduzida dentro dos limites legais de 1/3 a 2/3, se o agente for primário, de bons antecedentes e não integrar organização criminosa.

as penas devem ser aumentadas se praticado em concurso de pessoas.

Questões Relacionadas

Q459273•
Direito Penal•
Crimes Contra a Saúde Pública•
MPE RR•
Promotor Substituto

Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa.

Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal.

O bem jurídico protegido é a saúde pública.

Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio.

Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Q461322•
Direito Penal•
Crimes Contra a Saúde Pública•
CETRO•
Agência Nacional de Vigilância Sanitária•
Analista Administrativo

Caracterizam crimes contra a Saúde Pública:

I. envenenar água potável de uso particular destinada a consumo.

II. ter em depósito água envenenada.

III. alterar produto destinado a fins terapêuticos.

IV. fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica, sendo aceita somente na modalidade dolosa.

É correto o que está contido em

Q459271•
Direito Penal•
Crimes Contra a Saúde Pública•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Médico do Trabalho Júnior

Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória é um ato passível de

repreensão pelo CRM, por infração ética.

repreensão pelo CRM por ser considerada infração ética, em caso de reincidência.

detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa, de acordo com o Código Penal.

pagamento de multa no âmbito da esfera cível, por negligência, de acordo com o Código Civil.

perda do direito de exercer a Medicina, por se tratar de negligência que infringe o Código Civil e o Código de Ética Médica.

Notificações

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