1Q459297 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Promotor de Justiça, MPE CE, FCCNo crime de tráfico de entorpecentes, ✂️ a) a quantidade e a natureza da droga podem ser consideradas para a elevação das penas. ✂️ b) , mas possível a concessão de indulto. ✂️ c) não havendo violência ou grave ameaça à pessoa, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. ✂️ d) a pena pode ser reduzida dentro dos limites legais de 1/3 a 2/3, se o agente for primário, de bons antecedentes e não integrar organização criminosa. ✂️ e) as penas devem ser aumentadas se praticado em concurso de pessoas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro