Questões Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública

Relativamente aos crimes contra a fé pública, julgue os itens a seguir. I A ...

Responda: Relativamente aos crimes contra a fé pública, julgue os itens a seguir. I A falsificação grosseira não descaracteriza o crime de moeda falsa. II Não é possível a aplicação do pri...


1Q459307 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Técnico de Controle Externo, TCE TO, CESPE CEBRASPE

Relativamente aos crimes contra a fé pública, julgue os itens a seguir.

I A falsificação grosseira não descaracteriza o crime de moeda falsa.

II Não é possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de falsificação de moeda.

III Para configuração do crime de moeda falsa, é necessário que a falsificação seja perfeita, não bastando a possibilidade de ser aceita como verdadeira.

IV A falsidade ideológica só adquire relevância no âmbito penal se for realizada com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

V O fato de ser exibida a carteira de identidade falsificada por determinação de policiais, e não por iniciativa do agente, não descaracteriza o crime de uso de documento falso.

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