1Q459311 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Procurador Jurídico, Câmara Municipal de Linhares ES, FUNCABOcorrida a reparação do dano, na hipótese de peculato doloso, deverá o juiz: ✂️ a) extinguir a punibilidade. ✂️ b) reduzir a pena de um terço a dois terços, se a reparação for feita antes do recebimento da denúncia. ✂️ c) aplicar a redução de pena correspondente à hipótese de arrependimento posterior, se a reparação ocorrer após o recebimento da denúncia. ✂️ d) dar prosseguimento à persecução penal, sem qualquer efeito no cálculo da pena. ✂️ e) aplicar a pena do crime de dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro