Questões Direito Penal Princípios do Direito Penal

A respeito dos princípios constitucionais penais e das escolas penais, assinale a opção...

Responda: A respeito dos princípios constitucionais penais e das escolas penais, assinale a opção correta.


Q459312 | Direito Penal, Princípios do Direito Penal, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito dos princípios constitucionais penais e das escolas penais, assinale a opção correta.

💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O princípio da humanidade assegura o respeito à integridade física e moral do preso na medida em que motiva a vedação constitucional de pena de morte e de prisão perpétua.

Esse princípio está relacionado com a dignidade da pessoa humana e visa garantir que mesmo os indivíduos que cometeram crimes mantenham seus direitos fundamentais preservados, como a integridade física e moral. A proibição da pena de morte e da prisão perpétua estão em conformidade com esse princípio, pois visam resguardar a dignidade e os direitos dos condenados.
Usuário
Por summerx phant em 31/12/1969 21:00:00
B) Princípio da humanidade afirma que são vedadas:
Penas de morte, salvo caso de guerra declarada;
Pena perpétua;
Pena de tortura;
Penas cruéis;
Pena de banimento.
Acho que é isso !
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