Assinale a alternativa correta a respeito das excludentes de antijuridicidade previstas no Código Penal. A) Ao agir em estrito cumprimento de dever legal, o agente não responderá pelo excesso culposo, e, sim, apenas pelo excesso doloso. B) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que provocou por sua vontade e podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. C) A alegação do estado de necessidade independe do fato de o agente ter o dever legal de enfrentar o perigo. D) Em qualquer das hipóteses de excludente de antijuridicidade, previstas na Parte Geral do Código Penal, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo. E) Para a caracterização da legítima defesa, basta que o agente demonstre ter repelido uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

D) Em qualquer das hipóteses de excludente de antijuridicidade, previstas na Parte Geral do Código Penal, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Questões Direito Penal Do Crime

Assinale a alternativa correta a respeito das excludentes de antijuridicidade previs...

Responda: Assinale a alternativa correta a respeito das excludentes de antijuridicidade previstas no Código Penal.

1Q459319 | Direito Penal, Do Crime, VUNESP

Assinale a alternativa correta a respeito das excludentes de antijuridicidade previstas no Código Penal.

✂️ a) Ao agir em estrito cumprimento de dever legal, o agente não responderá pelo excesso culposo, e, sim, apenas pelo excesso doloso.
✂️ b) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que provocou por sua vontade e podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
✂️ c) A alegação do estado de necessidade independe do fato de o agente ter o dever legal de enfrentar o perigo.
✂️ d) Em qualquer das hipóteses de excludente de antijuridicidade, previstas na Parte Geral do Código Penal, o agente responderá pelo excesso doloso ou culposo.
✂️ e) Para a caracterização da legítima defesa, basta que o agente demonstre ter repelido uma injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.