O crime de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, § 2.º, VI) tem expressa previsão de aumento de pena, na razão de um terço, se A) cometido em detrimento de entidade de direito público. B) cometido por funcionário público. C) causa qualquer prejuízo à vítima. D) consumado. E) causa vultoso prejuízo à vítima.

A) cometido em detrimento de entidade de direito público.

O crime de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, § 2.º, VI) tem expr...

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