Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA. A) Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal. B) Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em partido político. C) Crime funcional impróprio é aquele cuja tipificação é alterada conforme tenha ou não o autor a qualidade de funcionário público, mantendo-se a natureza ilícita da conduta. D) Há crime de advocacia administrativa quando o funcionário utiliza o cargo para patrocinar interesse privado perante a administração, inclusive quando o interesse defendido é legítimo. E) A pena é aumentada em um terço se o autor do crime contra a Administração Pública for ocupante de cargo em comissão.

B) Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em partido político.

Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para...

Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
✂️ b) Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em partido político.
✂️ c) Crime funcional impróprio é aquele cuja tipificação é alterada conforme tenha ou não o autor a qualidade de funcionário público, mantendo-se a natureza ilícita da conduta.
✂️ d) Há crime de advocacia administrativa quando o funcionário utiliza o cargo para patrocinar interesse privado perante a administração, inclusive quando o interesse defendido é legítimo.
✂️ e) A pena é aumentada em um terço se o autor do crime contra a Administração Pública for ocupante de cargo em comissão.