David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar as alternativas:
a) Correta. Para o crime de uso de documento falso, é necessário que o agente saiba que o documento é falso ou contém alguma falsificação, como firma falsamente reconhecida. Ou seja, o conhecimento da falsidade é essencial para a configuração do crime.
b) Errada. A descrição dessa conduta está mais relacionada ao crime de destruição, supressão ou ocultação de documento verdadeiro, previsto em outro artigo do Código Penal, não ao uso de documento falso.
c) Errada. A pena em dobro é aplicada no crime de falsificação de documento público, mas não no uso do documento falso. O uso do documento falso tem pena própria, que não é necessariamente dobrada.
d) Errada. O uso de atestado médico falso pode configurar crime, pois atestado médico é um documento que pode ser falsificado ou alterado, estando incluído no conceito de papéis falsificados do art. 304 do Código Penal.
e) Errada. O crime de uso de documento falso não se limita exclusivamente ao uso de papéis falsificados; pode envolver também documentos verdadeiros usados de forma fraudulenta, como no caso de uso de documento com firma falsamente reconhecida.
Portanto, a alternativa correta é a) mesmo.
Vamos analisar as alternativas:
a) Correta. Para o crime de uso de documento falso, é necessário que o agente saiba que o documento é falso ou contém alguma falsificação, como firma falsamente reconhecida. Ou seja, o conhecimento da falsidade é essencial para a configuração do crime.
b) Errada. A descrição dessa conduta está mais relacionada ao crime de destruição, supressão ou ocultação de documento verdadeiro, previsto em outro artigo do Código Penal, não ao uso de documento falso.
c) Errada. A pena em dobro é aplicada no crime de falsificação de documento público, mas não no uso do documento falso. O uso do documento falso tem pena própria, que não é necessariamente dobrada.
d) Errada. O uso de atestado médico falso pode configurar crime, pois atestado médico é um documento que pode ser falsificado ou alterado, estando incluído no conceito de papéis falsificados do art. 304 do Código Penal.
e) Errada. O crime de uso de documento falso não se limita exclusivamente ao uso de papéis falsificados; pode envolver também documentos verdadeiros usados de forma fraudulenta, como no caso de uso de documento com firma falsamente reconhecida.
Portanto, a alternativa correta é a) mesmo.