Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal. Segundo a m...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal. Segundo a máxima in claris cessat interpretatio, pacificamente aceita pela doutrina penalista, quando o texto fo...


1Q459358 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Segundo a máxima in claris cessat interpretatio, pacificamente aceita pela doutrina penalista, quando o texto for suficientemente claro, não cabe ao aplicador da lei interpretá-lo.

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