Para efeito de diagnóstico médico-legal, conforme o artigo 128 do Código Penal b...

Questão de Direito Penal da banca AOCP aplicada no concurso Instituto Técnico Científico de Perícia RN (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Para efeito de diagnóstico médico-legal, conforme o artigo 128 do Código Penal brasileiro, o aborto