Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, jul...

Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal. Somente a pena privativa de liberdade admite ...

Q459390 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • CESPE CEBRASPE • CEF • Advogado

Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.

Somente a pena privativa de liberdade admite o sursis, não sendo cabível o instituto nas penas restritivas de direitos e na pena pecuniária.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Suspensão Condicional da Pena

1

Q924907 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
- b) Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a penade multa.
- c) Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativade liberdade por pena restritiva de direitos.
- d) Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício serárevogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.
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2

Q923532 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)
- a) em casos de condenação a pena restritiva de direito ou privativa de liberdade, desde que não superior a quatro anos.
- b) a reincidente em crime doloso, desde que a condenação anterior tenha sido exclusivamente à pena de multa.
- c) para o condenado que, na data do fato, tenha idade acima de setenta anos, desde que a pena não seja superior a dois anos.
- d) para o condenado em estado de saúde grave ou portador de doença incurável, desde que ele tenha reparado o dano.
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3

Q922775 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Não exige que o crime praticado tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
- b) Não pode ser concedido ao reincidente em crime doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa.
- c) Somente pode ser concedido se não for indicada ou se for incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.
- d) Sobrevindo, durante o período de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado, mas tal período será computado para efeitos de detração.
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4

Q922254 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação a suspensão condicional da pena (sursis), marque a alternativa CORRETA:
- a) É aplicada a qualquer crime cometido por agente que for primário;
- b) Significa a suspensão do processo na fase de instrução criminal para posterior arquivamento;
- c) Poderá ser aplicada às penas restritivas de direito;
- d) Poderá ser aplicada à pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos.
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5

Q922015 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que
- a) não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.
- b) a hipótese é de revogação facultativa do benefício.
- c) a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.
- d) Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o período de prova.
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6

Q463743 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018
Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher a
- a) transação penal.
- b) suspensão condicional da pena.
- c) suspensão condicional do processo.
- d) absolvição, com base no princípio da insignificância.
- e) substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
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7

Q463180 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • CESPE CEBRASPE • Tribunal de Justiça nbsp BA • Juiz de Direito Substituto • 2019
O benefício da suspensão condicional da pena — sursis penal —
- a) pode ser concedido a condenado a pena privativa de liberdade, desde que esta não seja superior a quatro anos e que aquele não seja reincidente em crime doloso.
- b) é cabível nos casos de crimes praticados com violência ou grave ameaça, desde que a pena privativa de liberdade aplicada não seja superior a dois anos.
- c) pode estender-se às penas restritivas de direitos e à de multa, casos em que se suspenderá, também, a execução dessas penas.
- d) deverá ser, obrigatoriamente, revogado no caso da superveniência de sentença condenatória irrecorrível por crime doloso, culposo ou contravenção contra o beneficiário.
- e) impõe que, após o cumprimento das condições impostas ao beneficiário, seja proferida sentença para declarar a extinção da punibilidade do agente.
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8

Q462906 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018
Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,
- a) na modalidade apropriação, pode se dar em favor de terceira pessoa.
- b) como regra, admite a aplicação do princípio da insignificância, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
- c) na modalidade desvio, não admite coautoria.
- d) na modalidade culposa, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível reduz à metade a pena imposta.
- e) na modalidade furto, é prescindível que o agente se valha da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
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9

Q462274 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
No que se refere ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens a seguir.

Não se admite a concessão de livramento condicional ao condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q461620 • Direito Penal • Suspensão Condicional da Pena • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público de Classe Inicial
Acerca da aplicação do direito penal e do entendimento jurisprudencial firmado nos tribunais superiores, julgue os itens seguintes. Aplica-se a suspensão condicional da pena, levando-se em consideração a sanção penal abstratamente prevista para crime para o qual esteja prevista pena privativa de liberdade cujo patamar máximo seja de dois anos, suspendendo-se a execução, por dois a quatro anos, desde que o réu não seja reincidente e as circunstâncias legais e judiciais sejam favoráveis ao apenado, e não seja indicada substituição por pena restritiva de direitos.
- a) Certo
- b) Errado
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