1Q459395 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPEDe acordo com as súmulas em vigência do STF, assinale a opção correta. ✂️ a) Admite-se continuidade delitiva nos crimes contra a vida. ✂️ b) Os crimes falimentares, por serem tipificados em lei especial, não se sujeitam às causas interruptivas da prescrição previstas no CP. ✂️ c) A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa concorrente da União e das unidades da Federação. ✂️ d) Ainda que o agente não subtraia bens da vítima, configura-se o crime de latrocínio quando o homicídio se consuma. ✂️ e) A conduta de reduzir tributo mediante prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, antes do lançamento definitivo do tributo, configura crime contra a ordem tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro