Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

No que concerne aos institutos de direito penal, julgue o item abaixo. A pres...

Responda: No que concerne aos institutos de direito penal, julgue o item abaixo. A prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos quando a multa for cumulativamente cominada ou cumulativamente a...


1Q459398 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRE ES, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos institutos de direito penal, julgue o item abaixo.

A prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos quando a multa for cumulativamente cominada ou cumulativamente aplicada a pena privativa de liberdade, independentemente do prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.

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