Letícia Cunha
EQUIPE
16/11/2025 • 20:45
Gabarito: a)
As Penas Restritivas de Direitos são aplicadas para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, e geralmente quando a pena privativa de liberdade não ultrapassa 4 anos. Isso está previsto no Código Penal brasileiro, que permite substituir a prisão por penas como prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana, entre outras, para condenações mais leves, até 4 anos. Portanto, a alternativa correta é a) 0 a 4 anos de condenação.
As Penas Restritivas de Direitos são aplicadas para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, e geralmente quando a pena privativa de liberdade não ultrapassa 4 anos. Isso está previsto no Código Penal brasileiro, que permite substituir a prisão por penas como prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana, entre outras, para condenações mais leves, até 4 anos. Portanto, a alternativa correta é a) 0 a 4 anos de condenação.