Sobre uma determinada conduta ilícita, ocorrida na época em que determinada Lei temporária, que a disciplinava, era vigente, mas que deixou de viger, é correto afirmar que essa lei A) não mais se aplica à conduta, pelo princípio da irretroatividade. B) se aplica à conduta, pelo princípio da ultra-atividade. C) não mais se aplica à conduta, pelo princípio da extra-atividade. D) se aplica à conduta, pelo princípio da retroatividade da lei mais benéfica. E) não mais se aplica à conduta, pelo princípio da irretroatividade da lei mais severa.

A) não mais se aplica à conduta, pelo princípio da irretroatividade.

Sobre uma determinada conduta ilícita, ocorrida na época em que determinada Lei temp...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.