Na aplicação da pena, A) considera-se circunstância agravante o fato de o crime ser praticado contra pessoa maior de setenta anos. B) não prevalece a condenação anterior, para efeito de reconhecimento de reincidência, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a cinco anos, descontado o período de prova da suspensão. C) a incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. D) não se impõe o acréscimo decorrente do concurso formal perfeito à pena de multa. E) o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos, limite que deve ser considerado para efeito de concessão de livramento condicional, conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.

D) não se impõe o acréscimo decorrente do concurso formal perfeito à pena de multa.

Na aplicação da pena,

Na aplicação da pena,

✂️ a) considera-se circunstância agravante o fato de o crime ser praticado contra pessoa maior de setenta anos.
✂️ b) não prevalece a condenação anterior, para efeito de reconhecimento de reincidência, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a cinco anos, descontado o período de prova da suspensão.
✂️ c) a incidência de circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) não se impõe o acréscimo decorrente do concurso formal perfeito à pena de multa.
✂️ e) o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos, limite que deve ser considerado para efeito de concessão de livramento condicional, conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.