Assinale a opção correta, considerando a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores.

Gabarito: b)

A opção correta é a letra b).

A aplicação dos princípios da insignificância e da lesividade no Direito Penal é fundamental para garantir que condutas que produzam um grau mínimo de resultado lesivo sejam desconsideradas como delitos. Isso significa que, em casos em que o dano causado é ínfimo e não representa uma lesão significativa, não há justificativa para a aplicação de sanções penais aos agentes, conforme entendimento da jurisprudência dos tribunais superiores.

Portanto, a letra b) está correta ao afirmar que as condutas que produzam um grau mínimo de resultado lesivo devem ser desconsideradas como delitos, em conformidade com os princípios da insignificância e da lesividade.