A respeito das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta. A) Estando o condenado no gozo de sursis ou livramento condicional, não se admite a concessão de indulto. B) Acarreta perempção e, consequentemente, extinção da punibilidade o não comparecimento do querelante, na ação penal privada, à audiência para oitiva das testemunhas. C) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto a elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não necessariamente se estende a este. Nos delitos conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. D) O cumprimento de pena no estrangeiro não é causa impeditiva da prescrição, por falta de previsão legal e impossibilidade de aplicação da analogia in mallan partem. E) Constitui causa interruptiva da prescrição o oferecimento da denúncia ou queixa.

C) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto a elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não necessariamente se estende a este. Nos delitos conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

A respeito das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

Responda: A respeito das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

1Q459458 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPE

A respeito das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

✂️ a) Estando o condenado no gozo de sursis ou livramento condicional, não se admite a concessão de indulto.
✂️ b) Acarreta perempção e, consequentemente, extinção da punibilidade o não comparecimento do querelante, na ação penal privada, à audiência para oitiva das testemunhas.
✂️ c) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto a elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não necessariamente se estende a este. Nos delitos conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
✂️ d) O cumprimento de pena no estrangeiro não é causa impeditiva da prescrição, por falta de previsão legal e impossibilidade de aplicação da analogia in mallan partem.
✂️ e) Constitui causa interruptiva da prescrição o oferecimento da denúncia ou queixa.