Questões Direito Penal Lei de Introdução ao Código Penal

Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. As c...

Responda: Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. As contravenções são espécies de infrações penais que se distinguem dos crimes em razão da gravidade dos fatos des...


1Q459470 | Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, Técnico legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, relativos a infrações penais e a exclusão de ilicitude. As contravenções são espécies de infrações penais que se distinguem dos crimes em razão da gravidade dos fatos descritos e das penalidades previstas. Assim, para os crimes, o legislador comina as penas de reclusão, detenção e multa, enquanto que para as contravenções são cominadas as penas de prisão simples e multa.
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