Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que A) a corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) é crime hediondo. B) em regra, o estupro (artigo 213) se processa mediante ação penal privada. C) no estupro (art. 213), a qualificadora do § 2º só incide se o resultado morte for doloso. D) a ação penal é pública incondicionada para os crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II do Título VI). E) segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência de relacionamento amoroso entre agente e vítima pode descaracterizar o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A).

D) a ação penal é pública incondicionada para os crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II do Título VI).

Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previs...

Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sexuais contra vulnerável, previstos no Código Penal, verifica-se que

✂️ a) a corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) é crime hediondo.
✂️ b) em regra, o estupro (artigo 213) se processa mediante ação penal privada.
✂️ c) no estupro (art. 213), a qualificadora do § 2º só incide se o resultado morte for doloso.
✂️ d) a ação penal é pública incondicionada para os crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II do Título VI).
✂️ e) segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência de relacionamento amoroso entre agente e vítima pode descaracterizar o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A).