José é acusado de crime de tráfico. Em sua defesa, alega que desconhecia o teor ...

Questão de Direito Penal da banca ACAFE aplicada no concurso MPE SC (2004). Confira a resolução completa abaixo:

José é acusado de crime de tráfico. Em sua defesa, alega que desconhecia o teor da lei penal incriminadora. De acordo com o disposto na legislação penal vigente, diante de tal argumento o juiz sentencia no sentido de que o desconhecimento da lei...

A complementação correta do texto acima está na alternativa: