David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O crime de descaminho está previsto no artigo 334 do Código Penal brasileiro. Ele consiste em importar ou exportar mercadoria proibida ou permitir que isso ocorra, ou ainda deixar de pagar o imposto devido na entrada ou saída de mercadoria do país.
No caso apresentado, o motorista transportava mercadoria lícita de procedência estrangeira, mas sem o pagamento dos impostos de importação, o que caracteriza o descaminho. A consumação do crime ocorre independentemente da constituição definitiva do crédito tributário ou do prejuízo efetivo ao erário, pois o delito se configura no momento da entrada irregular da mercadoria no território nacional sem o pagamento dos tributos devidos.
Portanto, a conduta do motorista configura crime de descaminho em sua forma consumada, conforme previsto no artigo 334 do Código Penal.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o crime é formal, ou seja, não exige resultado material para sua consumação. A simples entrada da mercadoria sem o pagamento do imposto já configura o delito. Assim, a alternativa correta é a letra a.
O crime de descaminho está previsto no artigo 334 do Código Penal brasileiro. Ele consiste em importar ou exportar mercadoria proibida ou permitir que isso ocorra, ou ainda deixar de pagar o imposto devido na entrada ou saída de mercadoria do país.
No caso apresentado, o motorista transportava mercadoria lícita de procedência estrangeira, mas sem o pagamento dos impostos de importação, o que caracteriza o descaminho. A consumação do crime ocorre independentemente da constituição definitiva do crédito tributário ou do prejuízo efetivo ao erário, pois o delito se configura no momento da entrada irregular da mercadoria no território nacional sem o pagamento dos tributos devidos.
Portanto, a conduta do motorista configura crime de descaminho em sua forma consumada, conforme previsto no artigo 334 do Código Penal.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o crime é formal, ou seja, não exige resultado material para sua consumação. A simples entrada da mercadoria sem o pagamento do imposto já configura o delito. Assim, a alternativa correta é a letra a.