Questões Direito Penal Crimes Contra Administração
Em uma rodovia federal, próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai, um caminhão fo...
Responda: Em uma rodovia federal, próxima à fronteira do Brasil com o Paraguai, um caminhão foi parado e vistoriado por policiais rodoviários federais. Além do motorista e de um passageiro, o veículo tran...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O crime de descaminho está previsto no artigo 334 do Código Penal brasileiro. Ele consiste em importar ou exportar mercadoria proibida ou permitir que isso ocorra, ou ainda deixar de pagar o imposto devido na entrada ou saída de mercadoria do país.
No caso apresentado, o motorista transportava mercadoria lícita de procedência estrangeira, mas sem o pagamento dos impostos de importação, o que caracteriza o descaminho. A consumação do crime ocorre independentemente da constituição definitiva do crédito tributário ou do prejuízo efetivo ao erário, pois o delito se configura no momento da entrada irregular da mercadoria no território nacional sem o pagamento dos tributos devidos.
Portanto, a conduta do motorista configura crime de descaminho em sua forma consumada, conforme previsto no artigo 334 do Código Penal.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o crime é formal, ou seja, não exige resultado material para sua consumação. A simples entrada da mercadoria sem o pagamento do imposto já configura o delito. Assim, a alternativa correta é a letra a.
O crime de descaminho está previsto no artigo 334 do Código Penal brasileiro. Ele consiste em importar ou exportar mercadoria proibida ou permitir que isso ocorra, ou ainda deixar de pagar o imposto devido na entrada ou saída de mercadoria do país.
No caso apresentado, o motorista transportava mercadoria lícita de procedência estrangeira, mas sem o pagamento dos impostos de importação, o que caracteriza o descaminho. A consumação do crime ocorre independentemente da constituição definitiva do crédito tributário ou do prejuízo efetivo ao erário, pois o delito se configura no momento da entrada irregular da mercadoria no território nacional sem o pagamento dos tributos devidos.
Portanto, a conduta do motorista configura crime de descaminho em sua forma consumada, conforme previsto no artigo 334 do Código Penal.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que o crime é formal, ou seja, não exige resultado material para sua consumação. A simples entrada da mercadoria sem o pagamento do imposto já configura o delito. Assim, a alternativa correta é a letra a.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários