Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir. A i...

Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir. A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamen...


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Com base no direito penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

A inserção, em assentamento de registro civil, de declaração falsa com vistas à alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de falsidade ideológica, com aumento de pena em razão da natureza do documento.

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