Questões Direito Penal Extinção da Punibilidade

Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. Em caso d...

Responda: Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quant...


1Q459514 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE CEBRASPE, 2017

Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quanto à obrigação de reparação de dano, no limite do patrimônio herdado.
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