Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. Em caso d...
Responda: Julgue os próximos itens, acerca da ação penal e da extinção de punibilidade. Em caso de morte do agente, extingue-se a punibilidade, não podendo a pena alcançar os herdeiros do agente, salvo quant...