Q459520 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESPNo tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta. a) A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação. b) O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada. c) Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial. d) A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada. e) A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro