Q459520 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual ES, VUNESPNo tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação. ✂️ b) O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada. ✂️ c) Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial. ✂️ d) A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada. ✂️ e) A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro