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ID: 459527•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração da Justiça•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário

Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.

Questões Relacionadas

ID: 464014•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração da Justiça•
VUNESP•
Ministério Público Estadual SP•
Analista Jurídico do Ministério Público•
2018

Tício, reclamante em uma ação trabalhista, arrola como testemunha Caio, sendo certo que ambos já haviam acertado que o depoimento seria mentiroso, atestando condições de trabalho inexistentes. No dia do depoimento, Caio, ao ser informado pelo Juízo que estava sob juramento e incorreria em crime de falso testemunho caso faltasse com a verdade, conta que foi arrolado para mentir, pois em realidade, sabia que Tício não tinha razão na ação proposta. Caio ainda afirmou não estar ganhando qualquer vantagem econômica para compensar o risco de ser processado por mentir, sem contar que Tício nem era tão amigo, para ajudar de graça.

Diante da situação hipotética, e com base na Parte Geral e Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.

ID: 463945•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração da Justiça•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Quanto aos crimes contra a administração da justiça,

ID: 463924•
Direito Penal•
Crimes Contra a Administração da Justiça•
CESPE CEBRASPE•
CDP PA•
Inspetor de Guarda Portuária

Com relação aos institutos gerais do direito penal e aos crimes em espécie, julgue os próximos itens.

Suponha-se que um réu, em um processo de homicídio, envie a uma das testemunhas uma carta em que a ameace de morte, caso venha a depor em seu desfavor perante o tribunal do júri. Nessa situação, a conduta do réu caracteriza o crime de coação no curso do processo.

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