Questões Direito Penal Crimes Contra a Administração da Justiça
Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens. Nos...
Responda: Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens. Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fic...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
Nos crimes de favorecimento pessoal e real, previstos no Código Penal Brasileiro, não há previsão de isenção de pena caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso. Pelo contrário, a lei prevê punição para quem comete tais crimes, independentemente do parentesco com o criminoso.
Portanto, a afirmativa de que o ascendente ou descendente do criminoso fica isento de pena nos crimes de favorecimento pessoal e real está incorreta.
Nos crimes de favorecimento pessoal e real, previstos no Código Penal Brasileiro, não há previsão de isenção de pena caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso. Pelo contrário, a lei prevê punição para quem comete tais crimes, independentemente do parentesco com o criminoso.
Portanto, a afirmativa de que o ascendente ou descendente do criminoso fica isento de pena nos crimes de favorecimento pessoal e real está incorreta.
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