Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. A) A prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença penal para a acusação, é regulada pela pena aplicada. B) A pronúncia é causa de suspensão do prazo prescricional. C) O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição. D) A reincidência é causa que interrompe a prescrição, e produz efeitos relativamente a todos os autores do crime. E) A prescrição da pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, é regulada conforme o prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.

C) O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição.

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença penal para a acusação, é regulada pela pena aplicada.
✂️ b) A pronúncia é causa de suspensão do prazo prescricional.
✂️ c) O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição.
✂️ d) A reincidência é causa que interrompe a prescrição, e produz efeitos relativamente a todos os autores do crime.
✂️ e) A prescrição da pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, é regulada conforme o prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.