se a falsificação é de assentamento de registro civil a pena deve ser aumentada.

é prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

a circunstância de ser o documento público ou particular não interfere na pena.

a inserção de declaração falsa deve ocorrer em documento público.

ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.