1Q459544 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Analista Judiciário, TRT 23a, FCCA reparação do dano no peculato culposo ✂️ a) implica perdão judicial e isenção de pena, se preceder a sentença de primeiro grau. ✂️ b) é irrelevante tanto para a extinção da punibilidade do agente, quanto para a fixação da pena. ✂️ c) extingue a punibilidade, se precede a sentença irrecorrível. ✂️ d) implica redução de metade da pena imposta, se ocorrer após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso. ✂️ e) implica cancelamento da pena imposta, se tiver lugar após a sentença irrecorrível. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro