No que se refere aos crimes contra a paz pública, a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta. A) Caracteriza bis in idem a condenação por crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas. B) Para a caracterização do crime de falsificação parcial de documento público, exige-se a produção de dano a terceiro. C) Não cometerá o crime de falsidade ideológica o indivíduo que deixar de declarar a verdade para a formação de documento, se o servidor público que receber a declaração estiver adstrito a averiguar, propiis sensibus, a veracidade desta. D) Ocorre a continuidade delitiva entre os crimes de estelionato, de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor praticados pelo mesmo agente, no mesmo contexto fático. E) Para a configuração do crime de favorecimento real, a pessoa a quem o agente auxiliar já deverá ter consumado o crime anterior, sendo-lhe assegurada a fuga.

C) Não cometerá o crime de falsidade ideológica o indivíduo que deixar de declarar a verdade para a formação de documento, se o servidor público que receber a declaração estiver adstrito a averiguar, propiis sensibus, a veracidade desta.

Questões Direito Penal Falsidade Documental

No que se refere aos crimes contra a paz pública, a fé pública e a administração públic...

Responda: No que se refere aos crimes contra a paz pública, a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.

1Q459547 | Direito Penal, Falsidade Documental, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos crimes contra a paz pública, a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.

✂️ a) Caracteriza bis in idem a condenação por crime de quadrilha armada e roubo qualificado pelo uso de armas e concurso de pessoas.
✂️ b) Para a caracterização do crime de falsificação parcial de documento público, exige-se a produção de dano a terceiro.
✂️ c) Não cometerá o crime de falsidade ideológica o indivíduo que deixar de declarar a verdade para a formação de documento, se o servidor público que receber a declaração estiver adstrito a averiguar, propiis sensibus, a veracidade desta.
✂️ d) Ocorre a continuidade delitiva entre os crimes de estelionato, de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor praticados pelo mesmo agente, no mesmo contexto fático.
✂️ e) Para a configuração do crime de favorecimento real, a pessoa a quem o agente auxiliar já deverá ter consumado o crime anterior, sendo-lhe assegurada a fuga.