Em tema de medidas de segurança, analise as assertivas abaixo: I. As medidas...

Gabarito: e)

A assertiva I está correta, pois as medidas de segurança previstas no Código Penal são de fato a internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, na falta deste, em outro estabelecimento adequado, e a sujeição a tratamento ambulatorial, conforme o artigo 96 do Código Penal.

A assertiva II também está correta. O sistema vicariante ou unitário adotado pela reforma do Código Penal estabelece que as medidas de segurança não podem ser aplicadas cumulativamente com penas privativas de liberdade, mas sim isoladamente, conforme o artigo 98 do Código Penal.

As demais assertivas são incorretas:
III é incorreta porque a medida de segurança não deve ser imposta se a punibilidade do crime estiver extinta, conforme o princípio da legalidade e da extinção da punibilidade.
IV é incorreta porque a duração da medida de segurança não é fixada com base no mínimo e máximo da pena prevista para o crime, mas sim até que se verifique que o indivíduo não representa mais periculosidade.
V é incorreta porque, mesmo para inimputáveis, a internação não é automaticamente aplicada; depende da análise da necessidade e adequação da medida para cada caso específico.