Questões Direito Penal Crimes Contra a Organização do Trabalho

Paulo, dirigente do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, constrange Márcia, m...

Responda: Paulo, dirigente do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, constrange Márcia, metalúrgica não filiada, a participar do sindicato dos metalúrgicos, ameaçando-a de ser demitida caso não se as...

Q459564 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 1, RFB, ESAF

Paulo, dirigente do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo, constrange Márcia, metalúrgica não filiada, a participar do sindicato dos metalúrgicos, ameaçando-a de ser demitida caso não se associe imediatamente. Tal ameaça foi presenciada por policial que se encontrava casualmente ao lado de Márcia. À luz do Código Penal, julgue os itens abaixo assinalando o correto.

a) Márcia não tem direito de se opor à filiação, desse modo a conduta de Paulo é lícita.
b) Paulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
c) Paulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de associação.
d) Caso Paulo seja preso em flagrante, este deverá ser preso junto com os outros detentos até que seja paga fiança ou decretada a sua liberdade provisória.
e) Paulo estará sujeito a advertência administrativa, não tendo cometido nenhum delito.