se da conduta do crime de estupro resultar morte, o crime será qualificado.

no crime de assédio sexual, a pena é aumentada em até um terço se a vítima for menor de dezoito anos.

configura o estupro de vulnerável ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de quatorze anos.

se o crime de violação sexual, mediante fraude, for praticado com o fim de obter vantagem econômica, também aplica-se multa ao agente.

no crime de assédio sexual, há crime mesmo que o agente ocupe posição hierárquica inferior ou idêntica à pessoa que, em tese, é constrangida.