Quanto ao artigo 129 do Código Penal, aplicado à Medicina Legal, assinale a alternativa...

Gabarito: a)

O artigo 129 do Código Penal trata do crime de lesão corporal, e suas diferentes formas estão descritas no texto legal. Vamos analisar cada alternativa:

a) Considera causar deformidade permanente é considerada lesão corporal leve - Alternativa correta. De acordo com o artigo 129, § 1º do Código Penal, a lesão corporal que causa deformidade permanente é considerada lesão corporal grave, e não leve.

b) Considera como lesão corporal ofender a integridade ou a saúde de outrem - Alternativa correta. O conceito de lesão corporal envolve ofender a integridade física ou a saúde de outra pessoa.

c) Considera causar incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias é considerado lesão corporal de natureza grave - Alternativa correta. Conforme o artigo 129, § 2º do Código Penal, a lesão corporal que causa incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias é considerada lesão corporal de natureza grave.

d) Considera causar enfermidade incurável é considerada lesão corporal de natureza gravíssima - Alternativa correta. De acordo com o artigo 129, § 2º-A do Código Penal, a lesão corporal que causa enfermidade incurável é considerada lesão corporal de natureza gravíssima.

e) Considera que causar aceleração do parto é lesão corporal de natureza grave - Alternativa correta. Segundo o artigo 129, § 3º do Código Penal, a lesão corporal que causa a aceleração do parto é considerada lesão corporal de natureza grave.

Portanto, a alternativa INCORRETA é a letra a), pois a causar deformidade permanente é considerada lesão corporal grave, e não leve, conforme mencionado no artigo 129 do Código Penal.