No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a partic...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso PGE CE (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q459587•
Direito Penal•
Do concurso de Pessoas•
FCC•
PGE CE•
Analista Ministerial

No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se afirmar que

o conceito de menor importância é dado pela natureza do delito, assim, limita-se aos casos de infração de menor potencial ofensivo.

somente tem aplicabilidade aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade não pode ser diminuída.

o partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a um terço.

tem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação da pena, não servindo para redução da pena em margens preestabelecidas.

Questões Relacionadas

Q460791•
Direito Penal•
Do concurso de Pessoas•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz de Direito Substituto

A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que

segundo o Código Penal, as condições de caráter pessoal do autor estendem-se a todos os concorrentes da prática delitiva.

além das modalidades instigação e induzimento, a participação também se dá pelo auxílio. Nesta modalidade, a fim de se diferenciar o coautor do partícipe, deve-se recorrer à regra da essencialidade da cooperação.

o concurso de pessoas, pelo Código Penal, assume duas formas, coautoria e participação. Partícipe é aquele que instiga ou induz o autor na perpetração do crime, sendo os atos de instigação e induzimento puníveis, independentemente de o crime vir a ser tentado ou consumado.

o Código Penal taxativamente estabelece que as penas dos autores e partícipes devem ser diferenciadas, punindo sempre de forma diminuída quem apenas instiga, induz ou auxilia na prática delitiva.

segundo o Código Penal, o coautor ou partícipe, independentemente do crime para o qual quis concorrer, será punido segundo a pena do crime efetivamente praticado, pois assumiu o risco do resultado.

Q461056•
Direito Penal•
Do concurso de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
SEJUS ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.

Considere que uma empregada doméstica perceba que um conhecido ladrão está rondando a casa em que ela trabalha e que, para se vingar do patrão, ela deixe, deliberadamente, a porta da residência aberta, facilitando a entrada do meliante e a prática do furto. Nesse caso, não haverá concurso de pessoas, e a empregada doméstica não responderá pelo furto, pois o ladrão desconhecia a sua colaboração.

Certo

Errado

Q357823•
Direito Penal•
Do concurso de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Agente Carcerário

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Armando, Sérgio e Mário são sujeitos ativos do crime perpetrado, sendo os dois primeiros co-autores, e Mário, partícipe.

Certo

Errado

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Direito Penal•
Do concurso de Pessoas•
VUNESP•
TJ SP•
Juiz de Direito Substituto

A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que

segundo o Código Penal, as condições de caráter pessoal do autor estendem-se a todos os concorrentes da prática delitiva.

o Código Penal taxativamente estabelece que as penas dos autores e partícipes devem ser diferenciadas, punindo sempre de forma diminuída quem apenas instiga, induz ou auxilia na prática delitiva.

Q461056•
Direito Penal•
Do concurso de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
SEJUS ES•
Agente de Escolta Penitenciário

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.

Certo

Errado

Q357823•
Direito Penal•
Do concurso de Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RR•
Agente Carcerário

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

Armando, Sérgio e Mário são sujeitos ativos do crime perpetrado, sendo os dois primeiros co-autores, e Mário, partícipe.

Certo

Errado

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Q459587•Direito Penal•Do concurso de Pessoas•FCC•PGE CE•Analista Ministerial

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Do concurso de Pessoas•
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PGE CE•
Analista Ministerial