Camila Duarte
EQUIPE
05/05/2025 • 07:42
Gabarito: a) Certo
A situação descrita no enunciado se enquadra no crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal Brasileiro. Este artigo estabelece que é crime o ato de um funcionário público, que, tendo conhecimento de infração penal cometida por seu subordinado no exercício de suas funções, deixa de responsabilizá-lo ou de levar o fato ao conhecimento de autoridade competente. No caso apresentado, Lúcio, ao deixar de responsabilizar seu subordinado por uma infração administrativa, se enquadra nesse tipo penal, assumindo uma postura de indulgência criminosa.
A situação descrita no enunciado se enquadra no crime de condescendência criminosa, previsto no artigo 320 do Código Penal Brasileiro. Este artigo estabelece que é crime o ato de um funcionário público, que, tendo conhecimento de infração penal cometida por seu subordinado no exercício de suas funções, deixa de responsabilizá-lo ou de levar o fato ao conhecimento de autoridade competente. No caso apresentado, Lúcio, ao deixar de responsabilizar seu subordinado por uma infração administrativa, se enquadra nesse tipo penal, assumindo uma postura de indulgência criminosa.