João foi flagrado pela fiscalização, em determinada estação ecológica que ...

João foi flagrado pela fiscalização, em determinada estação ecológica que proíbe a pesca, portando vara de pescar e com um espécime de peixe ainda vivo. A equipe de fiscalização então devolveu o...

Q459600 • Direito Penal • Imputabilidade Penal • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional Federal 5a Região • Juiz Federal Substituto da 5a Região

João foi flagrado pela fiscalização, em determinada estação ecológica que proíbe a pesca, portando vara de pescar e com um espécime de peixe ainda vivo. A equipe de fiscalização então devolveu o peixe ao rio no qual ele havia sido pescado. João argumentou que não sabia que era proibido pescar ali e não resistiu à ação da fiscalização.

Nessa situação hipotética, configura-se

a) desistência voluntária e arrependimento eficaz.
b) crime tentado.
c) erro sobre a ilicitude do fato.
d) crime consumado, mas penalmente irrelevante.
e) crime impossível.

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Questões sobre Imputabilidade Penal

1

Q996327 • Direito Penal • Imputabilidade penal • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Área Judiciária • 2024
A pessoa “A”, mentalmente sã, na data anterior ao dia de seu aniversário de 18 anos de idade, com intenção de matar, atira em seu vizinho “B” e o fere gravemente. “B” é socorrido, mas falece no hospital dois dias depois, em razão do disparo sofrido. De acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
- a) “A” será isento de pena, porque inimputável. Teoria da atividade
- b) “A” será penalmente responsável pelo crime tentado. Teoria do resultado
- c) “A” será penalmente responsável pelo crime consumado. Teoria do resultado
- d) “A” não será isento de pena, porque, apesar de inimputável ao tempo do crime, era penalmente responsável ao tempo do resultado. Teoria da ubiquidade
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2

Q973419 • Direito Penal • Imputabilidade penal • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Psiquiatria
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
De acordo com o Código Penal brasileiro, a paixão pode levar a uma privação de sentidos, o que resulta no abolimento da faculdade de apreciar a criminalidade do fato e de determinar-se de acordo com essa apreciação.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q973418 • Direito Penal • Imputabilidade penal • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Psiquiatria
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Como requisitos para a avaliação da imputabilidade, o critério biopsicológico exige o elemento biológico (doença mental), o elemento psicológico (cognitivo e volitivo) e o elemento cronológico.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q973416 • Direito Penal • Imputabilidade penal • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Psiquiatria
Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir. A avaliação da imputabilidade é sempre retroativa.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q966392 • Direito Penal • Imputabilidade penal • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditoria Governamental
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Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.

O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é capaz de praticar uma ação típica.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q958298 • Direito Penal • Imputabilidade penal • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pela prática de uma infração penal.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q860150 • Direito Penal • Imputabilidade Penal • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
- a) Quanto à aferição da inimputabilidade, o CP adota, como regra, o critério psicológico, segundo o qual importa saber se o agente, no momento da ação ou da omissão delituosa, tem ou não condições de avaliar o caráter criminoso do fato e de orientar-se de acordo com esse entendimento.
- b) A pena poderá ser reduzida se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- c) A pena imposta ao semi-imputável não pode ser substituída por medida de segurança.
- d) A embriaguez não acidental, seja voluntária ou culposa, completa ou incompleta, exclui a imputabilidade do agente que, ao tempo da ação ou omissão delituosa, for inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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Q670178 • Direito Penal • Imputabilidade Penal • IDIB • Prefeitura de Goiana PE • Guarda Municipal • 2020
Sobre a imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
- a) A paixão exclui a imputabilidade penal.
- b) A embriaguez culposa pelo álcool não exclui a imputabilidade penal, salvo se for completa e voluntária.
- c) A emoção exclui a imputabilidade penal.
- d) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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Q669004 • Direito Penal • Imputabilidade Penal • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Auxiliar Judiciário • 2020
A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.
I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.
II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.
III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.
IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.
Estão certos apenas os itens
- a)
  I e II.
- b)
  I e III.
- c)
  II e IV.
- d)
  I, III e IV.
- e) II, III e IV.
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10

Q464025 • Direito Penal • Imputabilidade Penal • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo
Julgue o item seguinte, que trata de imputabilidade penal.
Situação hipotética: Cléber, com trinta e quatro anos de idade, pretendia matar, durante uma festa, seu desafeto, Sérgio, atual namorado de sua ex-noiva. Sem coragem para realizar a conduta delituosa, Cléber bebeu grandes doses de vodca e, embriagado, desferiu várias facadas contra Sérgio, que faleceu em decorrência dos ferimentos provocados pelas facadas.

Assertiva: Nessa situação, configura-se embriaguez voluntária dolosa, o que permite ao juiz reduzir a pena imputada a Cléber, uma vez que ele não tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos no momento em que esfaqueou Sérgio.
- a) Certo
- b) Errado
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