1Q459603 | Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC, 2017Sobre a suspensão condicional da pena ✂️ a) a revogação do sursis depende de condenação irrecorrível por crime cometido durante o período de prova, não se aplicando em caso de contravenção penal. ✂️ b) o sursis pode ser recursado pelo réu, caso entenda que é mais benéfico o cumprimento de pena em regime aberto por tempo menor do que o da suspensão da pena. ✂️ c) é incabível nos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa. ✂️ d) em caso de aplicação cumulativa de pena privativa de liberdade e pena de multa, ambas são objeto de suspensão, quando aplicado o sursis. ✂️ e) o sursis humanitário pode ser aplicado nos casos de condenação não superior a quatro anos, por razões de saúde, ficando a pena suspensa por seis a oito anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro