No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa determinado valor fixado em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios da previdência social, o juiz poderá A) absolver o acusado. B) aplicar somente a pena de multa. C) deixar de aplicar a pena. D) reduzir a pena de um terço até dois terços. E) conceder perdão judicial.

B) aplicar somente a pena de multa.

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurí...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.