No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa determinado valor fixado em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios da previdência social, o juiz poderá
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pess...
Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TRT 4a (2012). Confira a resolução completa abaixo: